O presente documento tem por finalidade registrar a manifestação livre, informada, expressa e inequívoca dos USUÁRIOS, os quais concordam com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com o que dispõe a Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com a aceitação do presente termo, o Titular dos dados consente e concorda com o tratamento de seus dados que incluem, exemplificadamente, operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados.
A empresa esclarece que coleta as informações pessoais a fim de prestar e sempre visar melhorar a prestação dos serviços. Diante disso, fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento, deixando claro que os tipos de informações pessoais coletadas do Titular são as seguintes:
Os dados tratados pela empresa (Controladora), possuem a finalidade de operar, prestar, desenvolver e melhorar os produtos e serviços que oferecemos aos nossos clientes. Essas finalidades incluem:
A empresa (Controladora) fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso haja a necessidade para atendimento das finalidades constantes neste presente termo, devendo ser observados os princípios e garantias estabelecidas pela Lei n° 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados coletados serão armazenados em local seguro, sendo que o Titular poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus dados.
A Controladora se responsabiliza pela manutenção das medidas de segurança necessárias, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma inadequada ou ilícita de tratamento.
A empresa poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular pelo período em que for necessário ao alcance das finalidades constantes no presente termo, sendo que na medida em que estes não forem mais relevantes serão excluídos.
Com relação aos dados pessoais anonimizados, os quais não é possível associação ao indivíduo, poderão ser mantidos no sistema por tempo indeterminado.
Nesse sentido, o Titular dos dados não anonimizados, poderá entrar em contato com o Controlador a qualquer tempo, requerendo que tais dados sejam eliminados, ficando ciente de que o fornecimento de produtos ou serviços por parte do Controlador poderá se tornar inviável ante a eliminação dos dados pessoais.
Nos termos do artigo 18 da Lei n° 13.709/2018, o Titular dos dados tratados tem direito a obter da Controladora, a qualquer momento e mediante requisição:
A qualquer tempo o Titular poderá revogar o consentimento, mediante solicitação expressa ao Controlador, seja por email, telefone ou correspondência.
O teor do presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a conveniência ou finalidade da empresa, bem como para eventual adequação e conformidade legal de disposição de lei, cabendo ao usuário verificar sempre que efetuar o acesso ao site.
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